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Legal

Termos de serviço

Última atualização: 29 de julho de 2026

Estes Termos de serviço regem a tua utilização do SpotTales em todo o mundo. Quando leis imperativas de consumo, privacidade ou plataformas no EEE, no Reino Unido ou nos Estados Unidos te confiram direitos irrenunciáveis, esses direitos prevalecem sobre qualquer redação contrária aqui. Se não concordares, não uses o SpotTales.

Esta é uma tradução fornecida por conveniência. Se diferir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

1. Aceitação destes Termos

Ao aceder ao SpotTales ou usá-lo, incluindo o nosso site, as apps para telemóvel e as funcionalidades relacionadas (em conjunto, o «Serviço»), aceitas estes Termos de serviço («Termos») e a nossa Política de privacidade. Se não concordares, não uses o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre ti e o operador do SpotTales. O nome da entidade jurídica registada será indicado aqui quando confirmado. Até lá, «SpotTales», «nós» e «nosso» designam os operadores do Serviço.

Se usares o SpotTales em nome de uma organização, declaras ter autoridade para vincular essa organização.

2. O Serviço

O SpotTales é um mapa pessoal de memórias. Ajuda-te a guardar lugares, fotos, histórias e memórias num mapa e, se assim escolheres, a partilhá-los com amigos.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Algumas capacidades descritas no site de apresentação podem estar para breve, limitadas a certas plataformas ou regiões, ou descontinuadas. Não garantimos que todas as funcionalidades anunciadas sejam lançadas numa data específica.

Podemos prestar o Serviço de forma gratuita, freemium ou paga. Os preços, se existirem, serão mostrados no momento da compra.

3. Elegibilidade e contas

Tens de ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Se fores menor segundo a lei do local onde vives, só podes usar o SpotTales com autorização de um dos pais ou tutor, quando exigido.

No EEE e no Reino Unido podem aplicar-se regras de idade adicionais ao abrigo do artigo 8.º do RGPD, tal como aplicado pelo teu Estado-Membro (até 16 anos para consentimento a serviços da sociedade da informação). Tens de cumprir esses requisitos.

Tens de fornecer informações de conta exatas, manter as credenciais confidenciais e avisar-nos prontamente de acessos não autorizados. És responsável pela atividade na tua conta.

Uma pessoa deve usar uma conta. Não compres, vendas nem alugues contas, nem crias contas para contornar sanções.

4. Licença de utilização do SpotTales

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o Serviço para a sua finalidade prevista, sujeita a estes Termos.

Salvo o permitido por lei imperativa (incluindo direitos irrenunciáveis da diretiva europeia sobre programas de computador), não podes: copiar, modificar ou criar obras derivadas do nosso software; fazer engenharia inversa ou extrair código-fonte; contornar proteções técnicas; extrair ou recolher dados em larga escala; alugar ou sublicenciar o Serviço; nem usar as nossas marcas sem autorização.

A Apple e a Google podem ser terceiros beneficiários destes Termos relativamente à tua utilização de apps distribuídas através das suas lojas, com direito a fazer cumprir as regras aplicáveis das lojas.

5. O teu conteúdo e a licença que nos concedes

Manténs a propriedade do Teu Conteúdo. Não reivindicamos a propriedade das tuas fotos, histórias ou memórias.

Concedes ao SpotTales uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transmissível e sublicenciável para alojar, armazenar, reproduzir, tratar, adaptar (para formatos técnicos), apresentar e distribuir O Teu Conteúdo exclusivamente para operar, proteger, melhorar e prestar o Serviço, incluindo apresentá-lo segundo as tuas definições de visibilidade e fazer cópias de segurança.

Esta licença termina quando O Teu Conteúdo é eliminado dos nossos sistemas ativos, salvo quanto a cópias residuais em cópias de segurança (por tempo limitado), retenções legais ou conteúdo que outros ainda detenham legitimamente (por exemplo, mensagens que enviaste).

Declaras e garantes que tens todos os direitos necessários para carregar O Teu Conteúdo e conceder esta licença, e que O Teu Conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros (incluindo privacidade, imagem e propriedade intelectual).

6. Regras de conteúdo, notificação e moderação

Não deves carregar nem partilhar conteúdo ilegal, que explore menores, imagens íntimas não consensuais, conteúdo terrorista, malware, spam, fraudulento, de assédio, de ódio, ou que viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

Podemos remover ou restringir conteúdo, suspender funcionalidades ou encerrar contas que violem estes Termos ou criem risco para outras pessoas ou para o SpotTales. Quando exigido pelo Regulamento dos Serviços Digitais da UE ou leis semelhantes, daremos exposições de motivos para certas restrições e manteremos canais de notificação e ação proporcionados à nossa dimensão e função.

Em geral, não examinamos previamente todo o conteúdo. Não temos obrigação de monitorizar o Serviço, mas podemos investigar denúncias e cooperar com as autoridades legítimas.

Para denunciar conteúdo ilegal ou violação de propriedade intelectual, usa a página de Contacto com os detalhes do conteúdo, a sua localização no Serviço e porque é ilícito. As notificações de direitos de autor devem incluir as informações normalmente exigidas pelo DMCA dos EUA (17 U.S.C. §512) se pedires uma remoção ao abrigo da lei norte-americana.

7. Visibilidade, localização e segurança

Partilhar é intencional. Controlas a visibilidade privada, de amigos ou pública onde oferecida. És o único responsável pelo que partilhas e com quem.

Os dados de localização podem revelar padrões sensíveis. Não dependas do SpotTales para serviços de emergência, segurança de navegação ou levantamentos profissionais. Consulta a nossa página de Segurança.

8. Utilização aceitável

Concordas em não:

Violar a lei ou estes Termos; violar direitos de terceiros; nem carregar conteúdo proibido descrito acima.

Fazer-te passar por outras pessoas; fazer phishing; enviar spam; nem manipular o envolvimento.

Sondar, analisar ou atacar os nossos sistemas; contornar limites de pedidos ou a segurança; nem aceder a dados que não são teus.

Usar bots ou ferramentas de recolha automática, salvo para funcionalidades de cópia de segurança pessoal que fornecemos ou o permitido por lei imperativa.

Usar o Serviço para construir um conjunto de dados concorrente extraindo sistematicamente conteúdo de utilizadores.

Perturbar o usufruto do Serviço por outros utilizadores.

9. Privacidade

A nossa Política de privacidade explica como tratamos dados pessoais ao abrigo do RGPD, do RGPD do Reino Unido e das principais leis estaduais de privacidade dos EUA. Ao usares o SpotTales, reconheces essa Política.

A análise do site permanece desativada até deres consentimento. O site funciona sem consentimento para análise.

10. Lojas de aplicações, subscrições e impostos

As transferências e as compras na app regem-se também pelos termos da Apple e da Google. A faturação, os reembolsos e os cancelamentos de compras nas lojas são tratados segundo as regras da loja, salvo indicação expressa em contrário da nossa parte.

Se existirem planos pagos, os preços incluem ou excluem impostos conforme apresentado no pagamento. És responsável por quaisquer impostos não cobrados pela loja ou por nós.

Consumidores do EEE e do Reino Unido: podes ter um direito de livre resolução de 14 dias para conteúdo digital, que pode perder-se se consentires expressamente o fornecimento imediato e reconheceres a perda do direito de livre resolução quando exigido pela Diretiva dos Direitos dos Consumidores tal como aplicada localmente. Apresentaremos claramente esse consentimento no momento da compra.

11. Serviços de terceiros e mapas

Mapas, alojamento, análise (se deres consentimento) e outros componentes podem depender de terceiros. As suas falhas, imprecisões ou alterações de política estão fora do nosso controlo.

As ligações a sites de terceiros não constituem recomendações.

12. Propriedade intelectual do SpotTales

O Serviço, incluindo software, design, logótipos e documentação (excluindo O Teu Conteúdo), é propriedade do SpotTales ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Todos os direitos não concedidos expressamente estão reservados.

13. Reclamações de direitos de autor (notificação ao estilo DMCA)

Se achares que um conteúdo no SpotTales viola os teus direitos de autor, envia uma notificação através da página de Contacto que inclua: (a) os teus dados de contacto; (b) a descrição da obra; (c) a descrição e localização do material alegadamente infrator; (d) uma declaração de boa-fé de que a utilização não é autorizada; (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a tua notificação é exata e de que és o titular ou estás autorizado a agir; e (f) a tua assinatura física ou eletrónica.

Podemos remover material ou desativar o acesso a ele e, quando adequado, encerrar as contas de infratores reincidentes, em conformidade com a lei aplicável.

14. Exclusões de garantia

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É PRESTADO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os dados de mapa, sugestões ou localizações sejam exatos ou completos.

ALGUMAS JURISDIÇÕES (INCLUINDO MUITAS LEIS DE CONSUMO DO EEE E DO REINO UNIDO) NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS. NADA NESTES TERMOS LIMITA AS GARANTIAS IMPERATIVAS DE CONSUMO NEM OS DIREITOS LEGAIS IRRENUNCIÁVEIS.

15. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SPOTTALES E OS SEUS OPERADORES, ADMINISTRADORES, TRABALHADORES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU CLIENTELA, DECORRENTES DA TUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO EM QUALQUER PERÍODO DE 12 MESES LIMITA-SE AO MAIOR DE (A) OS VALORES QUE NOS PAGASTE PELO SERVIÇO NESSE PERÍODO, OU (B) 100 USD (OU EQUIVALENTE LOCAL).

ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

CONSUMIDORES DO EEE E DO REINO UNIDO: NÃO EXCLUÍMOS NEM LIMITAMOS A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES PESSOAIS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA POR LEI. OS TEUS DIREITOS LEGAIS IMPERATIVOS NÃO SÃO AFETADOS.

16. Indemnização

Na medida máxima permitida por lei, indemnizarás e manterás indemnes o SpotTales e os seus operadores relativamente a reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes do Teu Conteúdo, da tua utilização indevida do Serviço ou da tua violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

Esta indemnização não se aplica na medida em que uma reclamação seja causada por conduta dolosa nossa ou quando proibida pela lei imperativa de consumo.

17. Suspensão e cessação

Podes deixar de usar o SpotTales e pedir a eliminação da conta a qualquer momento (no produto ou através de Contacto).

Podemos suspender ou terminar o acesso se violares materialmente estes Termos, se exigido por lei, para fazer face a um risco de segurança ou se descontinuarmos o Serviço. Quando razoável e legalmente exigido, daremos aviso e oportunidade de esclarecer ou recorrer.

Com a cessação, a tua licença termina. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, licença de conteúdo para cópias residuais, exclusões de garantia, limites de responsabilidade, indemnização, resolução de litígios) subsistem.

18. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos. Atualizaremos a data de «Última atualização» e, para alterações substanciais, daremos aviso adicional quando adequado.

Se continuares a usar o Serviço após a data de entrada em vigor, aceitas os Termos atualizados, exceto quando a lei imperativa exija consentimento expresso ou te dê o direito de rescindir. Se te opuseres, deixa de usar o Serviço e elimina a tua conta.

19. Lei aplicável e litígios

Consumidores do EEE e do Reino Unido: tens direito às proteções imperativas da lei do teu país de residência. Podes recorrer aos tribunais do teu local de residência. A plataforma de RLL da Comissão Europeia pode estar disponível para informações sobre resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr) quando aplicável; não somos obrigados a recorrer a uma entidade específica de resolução alternativa de litígios, salvo se a lei o exigir.

Utilizadores dos Estados Unidos (não consumidores fora das regras imperativas do EEE e do Reino Unido): salvo proibição, estes Termos regem-se pelas leis do Estado do Delaware, EUA, excluindo as regras de conflitos de leis, e os tribunais do Delaware podem ter jurisdição, sujeito à secção de arbitragem abaixo quando aplicável.

Quando forem confirmados uma entidade registada e a jurisdição da sede, poderemos atualizar esta secção para indicar essa jurisdição, sem reduzir os direitos imperativos dos consumidores.

20. Arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas (apenas EUA)

Esta secção aplica-se apenas a utilizadores nos Estados Unidos e apenas na medida em que seja exequível. Não se aplica a consumidores do EEE e do Reino Unido na medida em que os privaria de direitos imperativos de recorrer a tribunal.

Salvo ações em tribunais de pequenas causas e providências cautelares em matéria de propriedade intelectual, os litígios decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA) segundo as suas Consumer Arbitration Rules. A Federal Arbitration Act rege a interpretação desta secção.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: tu e o SpotTales só podem apresentar reclamações a título individual, e não como autor ou membro de um grupo em qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa, na medida permitida por lei.

DIREITO DE EXCLUSÃO: podes excluir-te da arbitragem nos 30 dias seguintes à primeira aceitação destes Termos, enviando uma notificação clara de exclusão através da página de Contacto com o e-mail da tua conta e uma declaração de que te excluis da arbitragem. Se te excluíres, aplica-se em vez disso a cláusula de jurisdição dos tribunais da secção 19.

Se esta secção for considerada inexequível quanto a uma reclamação específica, essa reclamação prosseguirá em tribunal e o restante destes Termos continua em vigor.

21. Exportação e sanções

Não podes usar o Serviço se te for proibido receber serviços dos EUA ou da UE ao abrigo das leis aplicáveis de controlo de exportações ou sanções, ou se te encontrares numa jurisdição sujeita a sanções abrangentes, salvo autorização legal.

22. Termos exigidos pela Apple (iOS)

Se obtiveres a app na App Store da Apple: estes Termos são entre ti e o SpotTales apenas, e não a Apple; a Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou apoio; em caso de não conformidade com qualquer garantia aplicável, podes notificar a Apple e esta pode reembolsar o preço de compra (se houver) na medida máxima permitida por lei, sem qualquer outra obrigação de garantia; a Apple não é responsável por reclamações relativas à app, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou proteção do consumidor; a Apple não é responsável pela investigação nem defesa de reclamações de propriedade intelectual de terceiros; declaras que não te encontras num país sujeito a embargo dos EUA nem constas de uma lista dos EUA de partes proibidas; a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários desta secção e podem fazê-la cumprir.

23. Disposições gerais

Se uma disposição for inexequível, o restante permanece em vigor. A nossa falta de execução de uma disposição não constitui renúncia. Não podes ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los no âmbito de uma reorganização ou venda.

Estes Termos, a Política de privacidade e os termos das lojas aplicáveis às tuas transferências constituem o acordo integral relativo ao Serviço e substituem acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

A versão em inglês destes Termos prevalece, salvo se a lei local imperativa dispuser de outro modo. As páginas de marketing traduzidas não alteram estes Termos.

Força maior: não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável.

24. Contacto

Perguntas sobre estes Termos, avisos legais, exclusões da arbitragem e notificações de direitos de autor: escreve para support@spottales.com (também indicado na página de Contacto deste site). Encaminharemos a tua mensagem para o membro adequado da equipa do SpotTales.

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